Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Empresa de ônibus pagará R$ 4,4 mil a passageiro por extravio de bagagem

A Reunidas Transportes Coletivos terá que indenizar passageiro por danos materiais.

Ação de reparação de danos. Acidente causado pela não retirada da mangueira de combustível do local de abastecimento do veículo.

Saída deste e arremesso da mangueira contra o tornozelo do consumidor, que também estava no local para troca de óleo de veículo pertencente à empresa para a qual trabalhava.

Direito Moral do Autor

A importância cada vez maior que tem adquirido os direitos morais do autor!

Empresa de transportes que teve pneus e rodas retirados de caminhão será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 23.398,20, a título de danos materiais, na modalidade lucros

Reparação de danos. Seguro. Superobesidade mórbida. Cirurgia de redução de estômago. Legitimidade passiva. Estipulante. Retirada de peles.

A suposta esterilização de mulheres nordestinas com o uso de contraceptivo na água

A editora e o publicitário devem pagar R$ 1 milhão cada, enquanto Morais, R$ 500 mil.

Seguradora é condenada a pagar mais de R$ 11 mil para engenheiro

Concessionária informou que alguns danos causados em acidente não seriam sanados

Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão

Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)

O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa

Justa Causa. Intervalo intrajornada. Concessão Parcial

Diferenças salariais. Piso salarial previsto na lei estadual maior que o piso salarial previsto em instrumento coletivo

Horas in itinere. Norma coletiva.

Acordo Coletivo de Trabalho estabeleceu a limitação do pagamento das horas in itinere a 1 (uma) diária.

Aumento real só com indicadores objetivos de produtividade, diz TST

A SDC rejeitou o recurso do sindicato, que pretendia garantir o reajuste salarial previsto em dissídio coletivo

Justiça condena ex-vereadores por ato de improbidade administrativa

Juiz condenou os acusados ao pagamento solidário de R$ 30 mil reais por dano moral coletivo causado por suas condutas

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral c/c pensionamento.

Demanda ajuizada pela genitora da vítima contra a empregadora dele. Atropelamento provocado por coletivo de outra empresa.

Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho

Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.

Direito administrativo. Apelações cíveis em ação cautelar inominada e em ação declaratória de nulidade de ato administrativo.

Serviço de transporte coletivo municipal. Aplicação de multa. Autos de infração em desacordo com as disposições legais.